NOTA PÚBLICA CONANDA

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –CONANDA/SNPDCA/SDH/PR, principal órgão do Sistema de Garantias de Direitos, vem manifestar seu repúdio à violência que resultou na morte de Conselheiros Tutelares no município de Poção, em Pernambuco.

Foi com pesar e preocupação que o CONANDA recebeu a notícia do assassinato de três conselheiros tutelares (Lindenberg Vasconcelos, 54 anos; Carmem Lúcia Silva, 37; Daniel Farias, 32) e de uma senhora idosa (Ana Rita Venâncio, 62 anos), avó de uma criança atendida pelos referidos operadores de direitos humanos.

Reforçamos que é inadmissível que profissionais, cuja principal atribuição é de fazer cessar qualquer ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes, paguem com a própria vida pelo cumprimento da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assim sendo, o CONANDA, ao tempo em que se solidariza com as famílias das vítimas, em nome da sociedade brasileira, apela às autoridades competentes que procedam à imediata apuração dos fatos, à responsabilização e à penalização dos autores desse crime bárbaro.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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