O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini – CDMP, está engajado no processo de participação cidadã promovido pelo governo do Maranhão, o Orçamento Participativo (OP) 2023. A primeira audiência, aconteceu na última terça-feira, 27, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
O Orçamento Participativo é uma iniciativa que busca estimular a participação ativa da população maranhense na definição das prioridades e alocação dos recursos públicos estaduais. Por meio desse processo, os cidadãos têm a oportunidade de decidir e influenciar diretamente os investimentos e as ações do governo em diversas áreas.
Coordenado pelas secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), com o apoio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), o Orçamento Participativo visa promover a democratização das decisões sobre os gastos públicos e o fortalecimento do diálogo entre governo e sociedade.
O movimento da infância, representado pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini, e outras entidades, desempenha um papel ativo no OP 2023. Durante as reuniões preparatórias, o CDMP contribuiu na elaboração de propostas que serão submetidas à apreciação e aprovação da população presente nas audiências do Orçamento Participativo.
Dentro da metodologia de construção do orçamento, o estado do Maranhão definiu cinco eixos temáticos. Um desses eixos aborda especificamente a acolhida de propostas relacionadas à infância e juventude. Durante a reunião realizada pelo movimento da infância, foram definidas duas propostas que serão incluídas no eixo 04.
As propostas apresentadas foram : assegurar financiamento para implantação/implementação de CAPSIJ (Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil) e UAI (Unidade de Acolhimento Infantojuvenil) municipal ou regionalizada para atender crianças e adolescentes com sofrimento, transtorno mental e/ou em decorrência de álcool e outras drogas; financiar a execução do Plano Estadual da Primeira Infância, assegurando as ações de competência das políticas públicas estaduais, de forma a garantir ações integradas, com vistas a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade; instituir, na área da infância e juventude, a execução regional dos Centros Integrados de Atendimento a crianças e adolescentes, vítimas de violências, e coordenar a articulação de políticas públicas, nessas regiões, com vistas à garantia da proteção integral do segmento infanto juvenil no Maranhão.
O CDMP ressalta a importância dessas propostas para garantir o bem-estar, o desenvolvimento saudável e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no estado do Maranhão. Dentre as propostas apresentadas, a aprovada pela audiência pública da região metropolitana, foi Instituir a execução regional dos Centros Integrados de Atendimento a vítimas de violências, e coordenar a articulação de políticas públicas, nessas regiões, que segue agora para a eleição nas plataformas digitais do Governo do Maranhão.
