O Projeto Observatório Criança visa, através da pesquisa estudo e monitoramento das políticas públicas, melhorar a qualidade das políticas públicas voltadas para a área da criança e do adolescente no Estado do Maranhão, bem como a produção legislativa e a jurisprudência formada nesta área. O levantamento de dados é feito sobre as áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, Trabalho Infantil, Ato Infracional e Medidas Sócio Educativas, Produção Legislativa; e Violência contra Crianças e Adolescentes.
Teremos como estratégia:
- Acompanhamento da elaboração e votação da peça orçamentária;Divulgação da pesquisa sobre indicadores e gastos sociais na assembléia legislativa e imprensa, antecedendo a votação do orçamento;
- Acompanhamento do desembolso de recursos destinados à área da criança e do adolescente;
- Acompanhamento do tratamento dado pela imprensa à problemática da criança e do adolescente;
- Desenvolvimento de política de comunicação;
- Acompanhamento das iniciativas do legislativo estadual e municipais quanto aos direitos da criança e do adolescente;
- Proposição de itens para integrar o orçamento e legislação relativa aos direitos da criança e do adolescente, em conjuntos com Conselhos setoriais de políticas públicas;
- Pressão sobre o Poder Público para adoção de políticas públicas que enfrentem a problemática vivenciada pelo segmento infanto-juvenil;
- Acompanhamento de processos envolvendo autores de ato infracional e vítimas de violação de direitos
Objetivos
- Produção de pesquisas e estudos sobre indicadores de gestão (Fóruns e Conselhos)
- Produção de pesquisas e estudos sobre indicadores sociais (educação, saúde, assistência social, meninos/as em situação de rua, trabalho infanto-adolescente)
- Produção de pesquisas e estudos sobre indicadores de violação de direitos específicos (maus-tratos, abuso e exploração sexual, abandono, negligência)
- Produção de pesquisas e estudos sobre indicadores de prática de ato infracional por adolescentes e da aplicação de medidas sócio-educativas
Parceiro
Unicef
