Nossa História

Fundado em 9 agosto de 1991, um ano após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini (CDMP) nasceu da mobilização de militantes maranhenses sobre a necessidade de estruturação de um serviço especializado na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, principalmente aquelas oriundas das camadas menos favorecidas.

À época, os alarmantes casos de violência contra crianças e adolescentes vitimavam as que viviam nas ruas e tinham como principal agressor a polícia. Os dados eram trazidos, sobretudo, pelos educadores que atuavam no projeto “Estrela da Rua”, realizado pela Casa de João e Maria em parceria com várias organizações governamentais e não-governamentais. E foi assim, que tudo começou: numa pequena sala doada pela Arquidiocese de São, dividida entre o projeto “Estrela da Rua”, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e o CDMP e com os parcos recursos – também solidariamente divididos – da Casa João e Maria.

“Um momento marcante foi quando Alan Greisson Paiva (estagiário do Curso de Direito) encontrou um policial batendo de palmatória em um adolescente dentro do boxe na Rua Grande; sei que a palmatória acabou chegando no CDMP. A violência era muito exposta, vulgarizada e as pessoas não tinham o hábito de ter no seu cotidiano a denúncia e o Estatuto era muito novo”.¹ Amparo Seibel, assistente social, uma das fundadoras e segunda coordenadora do CDMP

Ao longo de nossa história o CDMP vem se constituindo como um importante espaço de luta para a implantação e operacionalização do ECA no Maranhão e ajudando a sociedade civil a compreender melhor a questão da infância e da adolescência, contribuindo para a construção de uma cultura que incorpore a concepção deste segmento como sujeitos de direitos. Nessa mobilização o CDMP é um dos membros fundadores da Associação Nacional dos Centros de Defesa (ANCED), integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos e uma das instituições integrante da Rede Amiga da Criança, do Grupo Gestor do Projeto Rompendo o Silêncio, do Fórum DCA/MA. Por isso o Centro vem obtendo reconhecimento tanto local, quanto nacional, como a conquista do Prêmio Criança, conferido pela Fundação Abrinq em 1998 e várias menções por outras organizações locais a exemplo do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Grupo Colun-Vox, entre outros.

“…Quando o Centro de Defesa Surgiu houve um impacto na sociedade, especialmente do ponto de vista da atuação profissional. Nós éramos o que havia de mais novo em termos de proposta profissional porque hoje é mais natural ver profissionais trabalhando em ONG’s…”² Zezé Bacelar, pedagoga, fundadora e primeira coordenadora do CDMP

Em 17 anos, uma das ações de destaque do Centro de Defesa foi o Caso dos Meninos Emasculados, que denunciou o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados americanos (OEA).

Outro destaque é o enfrentamento aos casos de violência sexual. Através do Projeto Rompendo o Silêncio – que lida com essa temática – foi implantado o Centro de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA) na capital, cuja estrutura dispõe de Delegacia, Promotoria e Varas Especializadas em Crimes contra Crianças e Adolescentes, além do Centro de Perícias com atuação nas áreas médica, psicológica e social. Com esse avanço, hoje, criança ou adolescente vítima de violência pode, por exemplo, receber um atendimento especializado – algo que não existia ou não existe até então em outros municípios do estado.

Mas outras ações são importantes serem lembradas. O Centro de Defesa há muito vem fazendo um trabalho de formiguinha para implantação e formação de conselhos municipais dos direitos das crianças e dos adolescentes e conselhos tutelares nos 217 municípios maranhenses.

Na prevenção à violência sexual e doméstica, o Centro de Defesa está desenvolvendo o Curso Semente de Girassol, com a parceria do Unicef e Petrobras. Através desse Curso mais de 700 pessoas já foram capacitadas e mais de 1.300 pessoas, de 24 municípios, estão em processo capacitação, em 2008, na temática.

Para subsidiar as políticas públicas, o Centro desenvolve o Observatório Criança, que realiza estudos e pesquisas dos indicadores sociais – saúde, educação, assistência social, violência, ato infracional, produção legislativa, segurança, direitos humanos – bem como dos seus referidos gastos, no âmbito das políticas públicas estaduais.

“Mesmo com os avanços… a ação do CDMP ainda se faz necessária, principalmente pela premência de consolidarmos esta nova cultura social e institucional que tem como eixo a prioridade absoluta aos direitos infanto-juvenis. Ainda temos um longo caminho pela frente… mas, com certeza chegará o dia que o CDMP não precisará mais existir”³, Rogenir Almeida, bacharela em Direito, uma das fundadoras e a terceira coordenadora do CDMP.

Tanta mobilização na área da infância e adolescência tem sido realizada através de inúmeras parcerias estrutural, institucional, política e/ou finaneira: Casa de João e Maria, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Lar Dom Calábria, Irmãs da Redenção, BILANCE, Fórum Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Fórum DCA), Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Pastoral da Criança, Grupo Gestor do Projeto Rompendo o Silêncio, Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, Comitês Municipal e Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, Fórum Estadual de Direitos Humanos, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Rede Amiga da Criança, Comitê conta a Tortura, Associação Nacional dos Centros de Defesa (ANCED), UNICEF, Misereor, Cordaid, Instituto WCF-Brasil, ABRAPIA, Gatubarn, Combonianos Nordeste do Brasil, SKN, Fundo Catalão, Sindicato dos Bancários, Central Única dos Trabalhadores, Centro Brasileiro para a Infância, NOVIB, CEI, SEMED, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Fundação Terre des Hommes, Terre des Hommes Schweiz, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Sítio Nossa Senhora do Loreto, Centro de Cultura Negra do Maranhão, PLAN, CONANDA/Fundo Nacional, Save the Children, CRS-Brasil, Fórum Intermunicipal pelas Crianças e Adolescentes, Fundo Nacional de Educação, Agência de Notícias da Infância MATRACA, Instituto de Cidadania Empresarial, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, CMDCA/Fundo da Infância, CEDCA/Fundo da Infância, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça, Petrobras, Ouvidoria da Igreja Católica, sócios/as colaboradores/as, sócios/as solidários/as e muitas outros/as parceiros e parceiras que igualmente contribuíram para a história de luta pela defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Maranhão.

¹|²|³ As citações foram extraídas do livro CDMP 10 anos: uma década na luta pela cidadania de crianças e adolescentes no Maranhão (2002), disponível no Núcleo de Referência da Infância, na sede do CDMP.

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