De acordo com o nosso Estatuto, reformulado e aprovado em 07 de janeiro de 2004, o Centro de Defesa Marcos Passerini tem os seguintes objetivos e finalidades:
OBJETIVO:
O CDMP tem como objetivo geral a proteção da criança e do adolescente, em todas as suas formas, bem como a defesa contra toda espécie de violência, sobretudo, a violência institucional. Art. 3º.
FINALIDADES:
- Identificar situações e atos de violência que vitimem crianças e adolescentes no Estado do Maranhão;
- Encaminhar medidas sócio-jurídicas e políticas cabíveis para a garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, bem como tomar providências com vistas à repressão das agressões contra estas perpetradas;
- Receber denúncias e proceder ao encaminhamento devido;
- Reivindicar o cumprimento das funções do Estado no tocante à execução das Políticas Públicas relacionadas à criança e ao adolescente;
- Manter registro e publicar, periodicamente, informações acerca de casos de violência contra crianças e adolescentes;
- Promover campanhas contra violências que vitimem crianças e adolescentes;
- Realizar e/ou estimular levantamentos, estudos e pesquisas que possibilitem o conhecimento da realidade maranhense, no que diz respeito à criança e do adolescente;
- Elaborar e publicar documentos relativos à defesa e proteção da criança e do adolescente;
- Manter articulação com os organismos e entidades governamentais ou não, cuja finalidade tenha relação com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes;
- Defender os interesses de crianças e adolescentes garantidos pela Declaração dos Direitos Humanos, pela Constituição Federal, pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e pela lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras leis que regulam a matéria;
- Manter acervo destinado à pesquisa e investigações científicas, aberto à comunidade;
- Desenvolver atividades de formação que contribuam para a construção de uma cultura de valorização da condição cidadã de crianças e adolescentes.