Objetivos

De acordo com o nosso Estatuto, reformulado e aprovado em 07 de janeiro de 2004, o Centro de Defesa Marcos Passerini tem os seguintes objetivos e finalidades:

OBJETIVO:

O CDMP tem como objetivo geral a proteção da criança e do adolescente, em todas as suas formas, bem como a defesa contra toda espécie de violência, sobretudo, a violência institucional. Art. 3º.

FINALIDADES:

  • Identificar situações e atos de violência que vitimem crianças e adolescentes no Estado do Maranhão;
  • Encaminhar medidas sócio-jurídicas e políticas cabíveis para a garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, bem como tomar providências com vistas à repressão das agressões contra estas perpetradas;
  • Receber denúncias e proceder ao encaminhamento devido;
  • Reivindicar o cumprimento das funções do Estado no tocante à execução das Políticas Públicas relacionadas à criança e ao adolescente;
  • Manter registro e publicar, periodicamente, informações acerca de casos de violência contra crianças e adolescentes;
  • Promover campanhas contra violências que vitimem crianças e adolescentes;
  • Realizar e/ou estimular levantamentos, estudos e pesquisas que possibilitem o conhecimento da realidade maranhense, no que diz respeito à criança e do adolescente;
  • Elaborar e publicar documentos relativos à defesa e proteção da criança e do adolescente;
  • Manter articulação com os organismos e entidades governamentais ou não, cuja finalidade tenha relação com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes;
  • Defender os interesses de crianças e adolescentes garantidos pela Declaração dos Direitos Humanos, pela Constituição Federal, pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e pela lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras leis que regulam a matéria;
  • Manter acervo destinado à pesquisa e investigações científicas, aberto à comunidade;
  • Desenvolver atividades de formação que contribuam para a construção de uma cultura de valorização da condição cidadã de crianças e adolescentes.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *