O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini (CDMP) vem, por meio desta nota, manifestar seu veemente repúdio ao Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que propõe equiparar o aborto ao crime de homicídio. Este projeto representa um grave retrocesso aos direitos das meninas e mulheres, violando sua autonomia e liberdade reprodutiva, e ignorando os princípios fundamentais de direitos humanos e dignidade da pessoa.
O CDMP tem uma longa trajetória na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sempre pautado pela promoção de uma sociedade justa e igualitária. O PL 1.904/24 desconsidera as circunstâncias complexas e dolorosas que muitas meninas e mulheres enfrentam, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência sexual, e sem acesso a serviços de saúde adequados.
Por fim, conclamamos a sociedade civil, os movimentos sociais e todas as pessoas comprometidas com os direitos humanos a se unirem contra este retrocesso. A luta pelos direitos das meninas e mulheres é uma luta por uma sociedade mais justa, igualitária e solidária. Não aceitaremos passivamente a violação dos direitos conquistados com tanta luta e esforço ao longo dos anos.
