Histórico: O dia 18 de maio foi constituído pela Lei Federal nº 9.970 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira, em 1973, e ficou conhecido como o Caso Araceli, em que uma menina de oito anos foi cruelmente assassinada após ter sido martirizada e estuprada em Vitória, no Espírito Santo. A cumplicidade e corrupção envolvendo a polícia e o judiciário brasileiro dificultaram o processo de apuração do crime e seu julgamento, marcando este caso como um exemplo explícito de sociedade silenciada pelo medo e oprimida pelo abuso de poder.
Tomando esse dia como mote e antecipando sua ação, o Grupo Gestor do Projeto Rompendo o silêncio tem desenvolvido sistematicamente, desde, 2002, campanhas educativas e de denúncia sobre a violência sexual.
Foco principal: Deflagrar na sociedade e no governo a mobilização para combater a violência sexual – essa forma cruel de violação de direitos de meninas, meninos e jovens brasileiros – e alertar para a necessidade de se garantir à infância e juventude brasileira o direito a uma sexualidade plena e saudável. Também e tão importante quanto, mostrar que a cultura do silêncio e da indiferença que cerca essa situação se constitui na garantia à impunidade dos agressores e, conseqüentemente, numa nova forma de violação às suas vítimas.
Parceiros e participação do UNICEF: A intensa mobilização é fruto da articulação entre organizações que atuam na área da infância, entre elas o Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini e o UNICEF e do poder público executivo e do judiciário.
Resultados:
Hoje já é possível compreender melhor o fenômeno, suas causas e implicações. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes pode manifestar-se de diversas formas, sendo as de maior ocorrência, o abuso sexual dentro da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico. Todas as suas expressões constituem crime e são, sem dúvida, cruéis violações dos direitos humanos.
Com as ações desenvolvidas pelo Projeto Rompendo o Silêncio foi possível fortalecer o Comitê Municipal e o Grupo de Trabalho Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.
Uma conquista relevante é o aumento do registro de denúncias de casos de violência contra Crianças e Adolescentes, dando provas que a sociedade já está mais atenta à situação.
Lições Aprendidas e Próximos Passos: As crianças e os adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência sofrem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. Esses danos podem trazer conseqüências muito penosas para sua vida, como, por exemplo, o uso de drogas, a gravidez precoce indesejada, distúrbios de comportamento, condutas anti-sociais e infecções por doenças sexualmente transmissíveis. É preciso que o sistema público de atendimento, especialmente o de saúde, assistência social e educação estejam constantemente capacitados e ofereçam um serviço eficiente para lidar com os casos. Por outro lado a polícia, as promotorias, o judiciário e os Conselhos Tutelares precisam estar alertas e solidários com a causa da infância, garantindo o efetivo e correto andamento dos processos e julgamentos, quando necessário.
