|
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini manifesta preocupação e repúdio com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.…
NOTA DE REPÚDIO AO PDL Nº 3/2025 O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini – CDMP, manifesta seu veemente repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, aprovado em sessão plenária do Senado Federal e que susta os efeitos da Resolução nº 258/2024…
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini (CDMP) vem, por meio desta nota, manifestar seu veemente repúdio ao Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que propõe equiparar o aborto ao crime de homicídio. Este projeto representa um grave retrocesso aos direitos das meninas e…
