O mês de Junho foi marcado pelo lançamento do livro “25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Conquistas e Desafios”. A obra reúne relatos dos impactos positivos na vida de crianças e adolescentes depois da promulgação do ECA e faz parte de um projeto em comemoração do aniversário do Estatuto, que em julho de 2015 completou 25 anos de implementação. O evento aconteceu na segunda-feira, dia 27 de junho, no Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho, no Centro de São luís.
No ano passado, a Escola de Conselhos de Pernambuco, com o apoio do Governo Federal e da Petrobrás, percorreu as nove capitais do Nordeste pesquisando e colhendo relatos de importantes personagens na construção da garantia de direitos de crianças e adolescentes, e, consequentemente, os impactos na trajetória dessas pessoas após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ocorrido no ano de 1990.
No Maranhão, dentre os personagens que ganharam destaque no livro, estão as colaboradoras do Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini – CDMP, Maria Ribeiro e Zezé Bacelar. A vivência dessas mulheres foi de suma importância para o fortalecimento da ideia de discutir um estatuto que firmasse e garantisse direitos para crianças e adolescentes. Militante desde os anos 80, Maria Ribeiro, atuando hoje como coordenadora do CDMP, conta que desde essa época já era assustador o modo como as crianças eram violentadas, a maioria vivia nas ruas em situação de vulnerabilidade, a mercê da polícia que atuava de forma abusiva.
“Naquele tempo as drogas que os meninos usavam eram maconha, cola de sapateiro e solvente, eles usavam com muita frequência e quando eram presos, as pessoas iam nós avisar e nós, defensores de diretos, com muita coragem e ousadia íamos às delegacias com a Constituição Federal debaixo do braço, soltar os meninos”, descreve Maria Ribeiro.
Os relatos revelam com os movimentos articularam-se para a implementação do ECA. “Antes tínhamos como base somente o artigo da Constituição Federal de 88, hoje temos o Estatuto que garante muitos direitos que, infelizmente, não são cumpridos” informa Maria.
Zezé Bacelar e Maria Ribeiro
Militante na mesma época, Zezé Bacelar, que atualmente é pedagoga do CDMP, conta o quanto aprendeu com as crianças e adolescentes em situação vulnerável. A experiência que foi proporcionada pelas atividades que exercia no Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Ruas, uma entidade civil independente nos anos 80, que mobilizava a população e os próprios menores para buscar garantias dos seus direitos. Inserida neste contexto, Zezé pode presenciar as violações de direitos básicos em grandes proporções. Quando secretária nacional do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Ruas, a militante teve a oportunidade de conhecer quase todos os estados brasileiros e em cada local a situação de descaso com os jovens ocorria repetidamente. “Os Encontros Nacionais foram marcos para denunciar a realidade em que os meninos viviam. Eu aprendi muito com eles, vivendo e percebendo de perto seus problemas”, conta a pedagoga.
Histórias como estas serviram para destacar o Maranhão no livro 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O processo de produção do Projeto ocorreu em São Luís, em 2015, quando o coordenador do projeto, o professor Humberto, veio a sede do Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini para aprofundar e explorar o processo de pesquisa. “A experiência do projeto em são Luís foi marcada pela parceria com instituições e entidades sérias, comprometidas com a causa da infância. Desde as oficinas até o lançamento do livro aprendemos bastante com as práticas de mobilização construídas em São Luís. Os relatos narram histórias de resistência, de luta em defesa por uma cidade mais inclusiva, mais humana e mais justa”, relata.
Várias oficinas foram produzidas para ampliar o processo de compreensão do cenário da área da infância. Neste mesmo módulo foram realizadas as entrevistas, por meio do qual as colaboradoras do CDMP foram ouvidas. As falas foram transcritas no livro com os fiéis relatos daquela época, e mostram de forma ilustrativa o trabalho dessas mulheres em conjunto com outros agentes de garantias de direitos.
Além de colher depoimentos verídicos, a pesquisa tinha vários outros objetivos. A proposta principal era trazer ao conhecimento público a vida dos jovens que foram transformadas depois do Estatuto. Com esse intuito, a pesquisa foi direcionada para crianças e adolescentes, em uma roda de diálogos que aconteceu na Rede Amiga da Criança, uma articulação não governamental de conselhos de direitos e tutelares que atua em prol dos direitos infanto-juvenil, onde 15 crianças discutiram o tema. Um momento de protagonismo onde os jovens compartilharam ideias e experiências, que serviram de base para compor a obra. Nesse processo, alguns adultos acompanhavam todo o trabalho, anteriormente estes foram crianças que passaram por projetos sociais logo nos primeiros anos após a promulgação do Estatuto. “Eu sou reflexo positivo do Estatuto da Criança e do Adolescente” afirmou com muito orgulho e emocionada a Agente de Direito, Ligia Costa. Hoje pedagoga, ela foi uma das centenas de crianças assistidas pelos projetos sociais do Centro de Cultura Nega, uma organização social que luta pelos direitos e a valorização da cultura afro-brasileira, além de valorizar e educar jovens através de projetos sociais pautados na cultura afro. Aos 35 anos, ela reafirma a vivência dessa época e deixa uma mensagem de incentivo para a nova geração. Para ela, o trabalho nos projetos sociais continua, de modo que busca propagar sua vivência dentro da área a infância. “O Estatuto é um ganho social e político. Na época, eu participei de vários cursos gratuitos, na inserção de seminários, rodas de conversas. Eu sou um fruto positivo do ECA”, relata.
Iva Valadares e Lígia Costa
Já Enilson Ribeiro tinha apenas cinco meses quando o Estatuto foi implementado. Aos 26 anos, ele conta que por meio do ECA pode participar de projetos sociais e, consequentemente, mudar o seu modo de pensar. Acadêmico do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão, Enilson destaca a importância do livro para as novas gerações.
“O livro conta a história das pessoas que construíram o Estatuto, a beleza está em ver quantas mãos uniram-se, quantos pés caminharam para construir o Estatuto. É um legado para as novas gerações. O que o Estatuto conseguiu acrescentar na minha vida, é imensurável. Nossa missão daqui para a frente é continuar essa luta, para que criança e adolescente sejam sujeitos de direitos”, afirma.
O lançamento do livro fez parte da programação do Seminário Estadual 25 Anos do ECA: Conquistas e Desafios. O Maranhão foi o penúltimo estado da região Nordeste a sediar o evento em que os protagonistas do livro puderam compartilhar de sua experiência na área da infância e também na construção do livro. Mais de 100 exemplares foram distribuídos para os presentes que lotaram o salão do Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho. Para o mentor do projeto, o professor Humberto Miranda, o livro é fruto da consolidação de um grande trabalho que busca comemorar as conquistas advindas por meio do ECA, sem esquecer que muitos avanços ainda são necessários no sentido de fazer valer o Estatuto para que a realidade social das crianças e jovens em risco seja alterada.
“Primeiramente o livro narra uma nova história do Estatuto. Rompendo com uma abordagem tradicional. O livro coloca as pessoas, que estavam muitas vezes nos bastidores, no lugar dos protagonistas da história. A sociedade precisa aprender com essas pessoas. A história dessas trajetórias é marcada pela capacidade de resistência que se desdobrou em conquistas no campo dos direitos da criança e do adolescente”, conclui o professor Humberto Marinho.
Estatuto da Criança e do Adolescente
O ECA foi instituído pela Lei 8.069. Como instrumento para regulamentar os direitos das crianças e dos adolescentes inspirando-se nas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais. No dia 13 de julho de 1990, foi promulgado em Brasília, após intensa articulação de diversos movimentos sociais que buscaram implementar um documento que protegesse e destacasse a criança e adolescente como sujeito de direito e deveres, que pudesse ser tratado com prioridade absoluta pelo poder público.
