O Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente Pe. Marcos Passerini \u2013 CDMP, entidade da sociedade civil, com 26 anos de atua\u00e7\u00e3o na defesa e garantia dos direitos infanto-juvenis, vem a p\u00fablico repudiar o aumento da mortalidade de crian\u00e7as e adolescentes na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Lu\u00eds no m\u00eas de novembro.<\/p>\n
Segundo levantamento feito pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Maranh\u00e3o, por meio do Centro de Opera\u00e7\u00f5es Integradas de Seguran\u00e7a (Ciops), o n\u00famero de crimes violentos letais intencionais chegou a 21 somente no m\u00eas de novembro, entre os dias 01 e 14, sendo que destes, sete envolvem crian\u00e7as e adolescentes, com idades de 10 a 17 anos e seis casos tiveram o uso de arma de fogo. As mortes aconteceram na regi\u00e3o da grande ilha, na qual um caso foi registrado em Pa\u00e7o do Lumiar, outro em S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar e os demais em S\u00e3o Lu\u00eds.<\/p>\n
De acordo com o artigo 5\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), nenhuma crian\u00e7a ou adolescente deve ser objeto de qualquer forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o. Por\u00e9m, ao longo destes 27 anos do ECA, observamos o desrespeito ao princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral. Entendemos que \u00e9 de responsabilidade da sociedade, estado, fam\u00edlia, escola a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura que incorpore a concep\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes como sujeitos de direitos, entretanto, percebe-se um expressivo descaso por parte das decis\u00f5es governamentais no tocante \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas nos \u00e2mbitos federal, estadual e municipal.<\/p>\n
Lamentamos profundamente pelos casos de viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica dessas sete v\u00edtimas ocorridos nos \u00faltimos dias e, ao mesmo tempo, solidarizamo-nos com as respectivas fam\u00edlias vitimadas pela viol\u00eancia crescente na nossa cidade. Ressaltamos ainda que os dados citados acima n\u00e3o representam a total realidade dos crimes letais cometidos contra crian\u00e7as e adolescentes na regi\u00e3o metropolitana, uma vez que os n\u00fameros podem ser maiores, j\u00e1 que muitos casos, principalmente no interior do estado, n\u00e3o s\u00e3o registrados, notificados ou publicados na grande m\u00eddia. Tais circunst\u00e2ncias, onde referidos direitos fundamentais s\u00e3o constantemente violados, comprovam a inefic\u00e1cia da seguran\u00e7a p\u00fablica, agravada, principalmente, pela aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam de forma efetiva a prote\u00e7\u00e3o integral e a prioridade absoluta das crian\u00e7as e adolescentes do Estado do Maranh\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente Pe. Marcos Passerini \u2013 CDMP, entidade da sociedade civil, com 26 anos de atua\u00e7\u00e3o na defesa e garantia dos direitos infanto-juvenis, vem a p\u00fablico repudiar o aumento da mortalidade de crian\u00e7as e adolescentes na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Lu\u00eds\u2026<\/p>\n